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Melo Lima
Comentário ·
há 10 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Sem Revisão: SR XXXXX SP
Tribunal de Justiça de São Paulo
·
há 18 anos
Acho muito interessante essa questão referente à "possibilidade de pedido genérico na ação de indenização por dano moral". Ora, se o artigo
282
do
CPC
nos diz que o pedido deve ser líquido e certo, qual a dificuldade que a parte autora teria para fundamentar e quantificar a pretensão, em seu pedido? Porque admitir "pedido genérico"?
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-76.2005.5.04.0008 RS XXXXX-76.2005.5.04.0008
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Hipótese em que pretende o exequente na fase de liquidação alterar o que restou determinado na sentenç...
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